RESUMO Neste artigo examinam-se algumas das ações cíveis de manutenção da liberdade produzidas em Mariana (Minas Gerais) durante o período colonial. Para evitar a redução ao cativeiro, indivíduos ameaçados recorreram à justiça. Os autores dos processos optaram por alcançar uma escritura pública que atestasse seu estatuto jurídico de alforriado (ou livre), ou obter outros instrumentos capazes de resguardar a liberdade que já usufruíam. Na arena pública de embates eles mobilizaram várias estratégias. Ciente disso, busca-se relacionar as informações acerca das ameaças à liberdade e os modos como ela pôde ser defendida em juízo para abordar aspectos das relações escravistas até agora pouco explorados. Em especial, observa-se como as diferentes formas de obtenção da liberdade influenciavam a experiência pós-escravidão e como tais diferenças eram significativas para os egressos do cativeiro.

ABSTRACT This article examines civil lawsuits brought to maintain the freedom of former slaves in Mariana, a town in the Captaincy of Minas Gerais, during Brazil’s colonial period. To avoid reduction to slavery, threatened individuals took their matters to court. The authors of the lawsuits chose to obtain a public deed that certified their legal status as freed people (alforriados), or other instruments capable of safeguarding the freedom they already enjoyed. In the public sphere, they employed several strategies to achieve their goals. Given that, we strive to relate information about threats to freedom and the way by which it was possible to defend it in court, in order to understand aspects of slavery hitherto unexplored. It is of particular concern how the different ways to obtain freedom influenced the post-emancipation stage and how these differences proved relevant to the experience of former slaves.

RESUMO De posse de um acordo de liberdade que previa o pagamento parcelado do seu valor, os coartados encontravam-se numa zona de incerteza entre a escravidão e a liberdade. Durante a vigência do coartamento, muitos já “viviam como forros”, mas alguns enfrentaram desafios para manter tal condição social e a expectativa de, em breve, transformar seu estatuto jurídico. A revogação da coartação por inadimplência ou desobediência das cláusulas previstas no papel de corte poderia resultar na reescravização. E para efetivá-la, evitá-la ou revertê-la, a Justiça foi acionada ora pelos outorgantes, ora pelos beneficiados. São esses conflitos registrados em dezenas de ações cíveis produzidas no juízo da cidade de Mariana, entre o século XVIII e primeiras décadas do XIX que este artigo enfoca. Busca-se, por meio deles, analisar as condições de validação e revogação da coartação, relacionando-as às diferentes estratégias dos litigantes para mover, sustentar e alcançar sentença favorável a seus interesses. É em meio a tais embates sobre a reescravização que sobressaem as práticas costumeiras que davam forma à coartação e, consequentemente, às possibilidades e limitações que marcaram as experiências dos coartados no cotidiano.

ABSTRACT Coartado people were the slaves who had a contract predicting a payment in installments in exchange for their freedom, and therefore they found themselves in an uncertain zone between slavery and freedom. While they were coartados, many of these people “lived as freed people,” but some of them faced challenges to keep their social condition as well as their expectation of changing their judicial status in a short term. The revocation of a contract of coartação for non-payment or disobedience of another clause in the agreement could result in a lawsuit against slaves with the purpose of re-slavement. In order to avoid re-slavement, to reverse it or to put it into effect, sometimes masters sometimes slaves in process of being coartado recurred to the Court of Mariana to solve their conflicts. This article discusses these feuds between masters and slaves through dozens of Civil Actions in the Court of Mariana city between the beginning of the 18th Century and the first decades of the 19th century. The goal is to analyze the conditions of validation or revocation of lawsuits of coartação, relating different strategies of litigants to dismiss, sustain, or reach a favorable verdict according to their interests. It is in the middle of these disputes for or against re-slavement that emerged customary practices that shaped the processes of coartação, and consequently, that also shaped the possibilities and constraints faced by coartado people in their daily lives.

Resumo Neste artigo, analisamos a influência dos corpos das mulheres de cor, suas sexualidades e seus trabalhos na conquista e no usufruto da liberdade. Com base em ações cíveis produzidas pelo tribunal colonial de Mariana, em Minas Gerais, observamos como o fato de ser mulher foi fator limitante ou de risco para a manutenção da autonomia de alforriadas, coartadas ou nascidas de ventre livre. Mas, por vezes, sobressaem desses litígios os modos como elas conseguiram tirar proveito de seu gênero ao firmar arranjos favoráveis a si como o rompimento de antigos elos de dependência.

Abstract In this article, we analyze how the bodies, the sexuality, and the labor of women of color influenced the acquisition of their manumission and the enjoyment of their free status. Based on lawsuits from the Colonial Court in Mariana, Minas Gerais, we discuss how being a woman was a constraint, or risk factor for those who had to face obstacles to keep their autonomy as coartadas, freed or free-born women. At the same time, in these legal processes also emerged their strategies to take advantage of their gender in order to defend their own interests, such as for instance the breaking of old ties of dependence.

<p>As possibilidades de acesso à alforria e sua frequência proporcionaram a formação de um importante contingente de libertos na América portuguesa. Porém, a essa camada da sociedade colonial foram impostos muitos e diferentes desafios. Perceber os riscos e as limitações que embaraçaram ou impediram o gozo de uma liberdade plena é o propósito deste artigo.</p>

<p>The variety of possibilities as well as the high frequency of manumissions contributed to the creation of an important number of free blacks in the Portuguese America. Despite their free condition, however, these former slaves had to face a variety of different challenges in their daily lives in colonial society. The purpose of this article is to discuss the threats and constrains of their lives as free people of color, and to analyze how these obstacles limited or prevented them from the enjoyment of freedom.</p>